Direito de livre resolução
Se efetuaste uma encomenda em pequemonster.com na qualidade de consumidor, dispões do direito de livre resolução nos termos do Real Decreto Legislativo 1/2007 (Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios).
Prazo
Dispões de 14 dias seguidos a contar da receção do produto para resolver o contrato sem necessidade de apresentar qualquer justificação e sem penalização.
Como exercer o teu direito
- Comunica-nos a tua decisão por escrito para hola@pequemonster.com, indicando o número da encomenda, os produtos a devolver e o motivo (opcional). Podes utilizar o modelo de formulário que aparece no final.
- Confirmaremos a receção do teu pedido e indicaremos a morada para onde deverás enviar o produto.
- Envia-nos o produto na embalagem original, sem sinais de utilização e com todos os acessórios. Os custos da devolução ficam a teu cargo.
- Depois de recebermos e verificarmos o produto, reembolsaremos o montante pago (incluindo os custos de envio originais ordinários) através do mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo máximo de 14 dias.
Exceções
Nos termos do art. 103 do Texto Refundido LGDCU, o direito de livre resolução NÃO se aplica a:
- Produtos personalizados ou feitos por medida.
- Produtos selados que, por razões de higiene, não sejam adequados para devolução depois de abertos (chupetas, biberões, mordedores, bombas tira-leite, artigos íntimos).
- Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou se possam deteriorar rapidamente.
Estado do produto
O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido. Se chegar deteriorado em consequência de uma utilização inadequada, poderemos reduzir proporcionalmente o valor do reembolso.
Modelo de formulário de livre resolução
À atenção de Creciendo a tu Lado, S.L. (hola@pequemonster.com):
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte produto:
— Produto(s): [descrição]
— Número da encomenda: [ref]
— Data de receção: [dd/mm/aaaa]
— Nome do consumidor: [nome]
— Morada do consumidor: [morada]
— Data: [dd/mm/aaaa]
Se tiveres dúvidas, contacta-nos em hola@pequemonster.com.